Categoria: Direitos humanos

Vitória dos Quilombolas de Alcântara e dos Direitos Humanos

Para implantação da base de lançamentos, centenas de famílias quilombolas foram remanejadas de seus territórios (Crédito foto: Sgt Bianca /Força Aérea Brasileira)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por violações graves aos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão histórica, anunciada em 13 de março de 2025, representa um marco na luta dessas comunidades por reparação, que há décadas enfrentam deslocamentos forçados e compulsórios, perda de territórios tradicionais e violações sistemáticas de seus direitos, incluindo propriedade coletiva, livre circulação, autodeterminação, consulta prévia, proteção familiar, alimentação, moradia, educação, igualdade perante a lei e proteção judicial.

O caso remonta aos anos 1980, durante o governo José Sarney, quando o Brasil iniciou a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), destinado a atividades aeroespaciais. Para dar espaço ao projeto, centenas de famílias quilombolas foram removidas à força de suas terras, sem consulta prévia ou compensação adequada. Essas comunidades, que mantêm uma relação ancestral com o território, viram progressivamente suas culturas, modos de vida e direitos fundamentais serem violados em nome de um ideal ufanista de “desenvolvimento”, em um processo que foi marcado por ameaças constantes de ampliações da área de desapropriação.

Na decisão, a Corte IDH destacou que o Brasil falhou em garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário. Além disso, a Corte apontou a ineficiência do Brasil em garantir o direito à proteção jurídica às comunidades quilombolas. As denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) levaram o Ministério Público Federal do Maranhão instalou o Inquérito Civil Público nº 08.109.000324/99-28 para apurar irregularidades na implantação da base de lançamentos e a Ação Civil Pública 2003.37.00.008868-2-ACP, que tramita na Justiça Federal do Maranhão contra a Fundação Cultural Palmares e União, cobrando a titulação do território étnico. Entretanto, todas as ações judiciais se mostraram infrutíferas. Diante da ausência de resultados no sistema judiciário brasileiro, as famílias afetadas recorreram ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos como última esperança de justiça.

A decisão não apenas responsabiliza o Estado brasileiro, mas também estabelece medidas de reparação. Entre elas, estão a garantia da posse coletiva das terras quilombolas, demarcando e titulando 78.105 hectares de terra, a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das comunidades e a criação de um fundo de reparação para as famílias afetadas. A Corte também exigiu que o Brasil adote medidas para evitar que violações semelhantes ocorram no futuro, determinou a instalação de uma mesa de diálogo permanente, e a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade por parte do Estado.

Esse processo, que tramitou por mais de duas décadas, só foi possível graças ao protagonismo de dezenas de homens e mulheres quilombolas, que dedicaram suas vidas e conhecimentos, nos últimos 40 anos, a resistir a todas as formas de opressão impostas pelo projeto desenvolvimentista. Sua luta incansável, organizada e coletiva foi essencial para levar o caso à Corte Interamericana e garantir que suas vozes fossem ouvidas em âmbito internacional nos dias 23 e 24 de abril de 2023, quando o caso foi levado a julgamento em Santiago, capital do Chile.

Movimento dos Atingidos realizou a Campanha Alcântara é Quilombola (Créditos: MABE Divulgação)

A vitória dos quilombolas de Alcântara na Corte Interamericana representa também um marco histórico para todos os movimentos sociais brasileiros, pois o caso expõe de forma contundente como o Estado tem tratado suas comunidades tradicionais e povos originários: priorizando interesses econômicos predatórios e projetos de “desenvolvimento” que ignoram e violam direitos sociais e territoriais. A decisão não apenas responsabiliza o Brasil por essas violações históricas, mas também reforça a indissociabilidade da luta racial, social e ambiental, evidenciando que o componente racial foi um fator determinante na morosidade e na ineficácia do sistema judicial brasileiro em apurar e julgar as denúncias feitas pelas comunidades desde a década de 1980.

Para as comunidades quilombolas de Alcântara, a decisão representa um passo importante na busca por reparação. No entanto, acredito que a implementação das medidas determinadas pela Corte IDH será ainda um desafio que vai exigir mobilização, vigilância e pressão constante dos moradores de Alcântara, dos movimentos sociais e das instituições que historicamente trabalham em prol da causa quilombola. Lembremos, como escreve Joaquin Herrera Flores, que as conquistas dos Direitos Humanos estão num campo de disputas permanente, pois, “os direitos humanos, mais que direitos ‘propriamente ditos’, são processos; ou seja, o resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida”.

Apesar de tudo, a vitória na Corte IDH serve como um lembrete a todos os que acreditam nos direitos humanos de que a luta é árdua e longa, mas não impossível, e a resistência e o protagonismo das comunidades quilombolas foram e continuam sendo fundamentais para construí-la. Essa decisão histórica é uma vitória não apenas para os quilombolas de Alcântara, mas para todos que defendem, como orienta Herrera Flores, que os direitos humanos sejam a base essencial da democracia e da justiça.

Marisvaldo Lima

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC; pesquisador em jornalismo e direitos humanos com foco em questões sociais e étnicas; membro do grupo Direitos Humanos e Jornalismo (DHJor).

27 de Março, 2025
DHJor manifesta apoio a vítimas de Boaventura

Nesta sexta-feira, 15 de novembro, quatro mulheres foram a julgamento em Coimbra, Portugal, em uma ação cível “para tutela da personalidade, proteção da honra e bom nome”. A ação foi impetrada por Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra e denunciado pelas mulheres por assédio sexual e moral.

Atualização: o julgamento foi suspenso na manhã deste sábado (16).

O DHJor – Jornalismo e Direitos Humanos manifestou publicamente apoio às vítimas de Boaventura na postagem feita por um dos coordenadores do grupo, professor Jorge Ijuim, na página Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Em nome do DHJor, Ijuim escreveu:

“O Grupo de Estudos Jornalismo e Direitos Humanos (DHJor), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Brasil – manifesta sua solidariedade às vítimas desta violência. O intento de “ação cível para tutela da personalidade, proteção da honra e bom nome” é uma afronta aos direitos das mulheres e uma tentativa de desqualificação das vítimas – inaceitável”.

Entenda o caso

Em abril de 2023, Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadia Tom escreveram o capítulo The Walls Spoke When No One Else Would: Autoethnographic notes on sexual-power gatekeeping within avant-garde academia (As paredes falaram quando ninguém mais ousou: Notas autoetnográficas sobre o controle do poder sexual na academia de vanguarda, em tradução livre). O capítulo integra o livro Sexual Misconduct in Academia, organizado por Erin Pritchard e Delyth Edwards (Routledge, 2023) e aborda um padrão estrutural de assédio moral e sexual no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra.

O texto não menciona nomes, mas as figuras de “Professor Estrela” e “Aprendiz” citadas na narrativa foram identificadas como Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins, respectivamente. O capítulo de livro – que também foi transformado em artigo acadêmico – relembrou pichações de anos atrás (figura abaixo) nos muros da universidade.

Pichação anônima contra Boaventura na Universidade de Coimbra / Divulgação

Pichação anônima contra Boaventura na Universidade de Coimbra / Divulgação

As autoras classificaram como “assédio sexual” o abuso de poder sobre mulheres, em geral jovens, que dependem da aprovação acadêmica de seus mentores para construir suas carreiras, além do “extrativismo intelectual”, com o encobrimento das instituições.

Após quase um ano de apuração por uma Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) reconheceu as “más práticas” na universidade.

Boaventura foi afastado de suas funções em diversas instituições e, como resposta, decidiu processar as vítimas em uma tentativa desesperada de limpar seu nome.

As mulheres que responderão na Justiça fazem parte do Coletivo Internacional de Mulheres, formado por pesquisadoras e ex-alunas, brasileiras e portuguesas, que sofreram abusos enquanto trabalhavam com o professor e sociólogo.

Ética requer coerência

A denúncia contra Boaventura – que ganhou corpo e novas vozes após a publicação – caiu como uma bomba no meio acadêmico. Particularmente, no DHJor, o pensamento do sociólogo contribuiu nos estudos de Direitos Humanos e Jornalismo. Por isso, à época, o grupo recebeu a notícia com uma mistura de indignação, frustração e perplexidade.

Por uma questão de honestidade intelectual de um grupo que se compromete firmemente com os Direitos Humanos, os estudos de Boaventura são condenados quase a um esquecimento.

Afinal, ética requer coerência.

16 de Novembro, 2024
Dia da Consciência Negra: das cotas nas universidades públicas às vozes negras no jornalismo

Nesta segunda-feira (20), celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data importante para refletir sobre a história e cultura do povo negro brasileiro. É também oportunidade para se debruçar sobre questões contemporâneas que permeiam a nossa luta por dignidade, como o histórico debate que acontece dentro dos movimentos negros sobre a necessidade de fomentar equidade racial nos diversos espaços de poder.

O combate às desigualdades no acesso ao ensino superior se tornou uma pauta importante do movimento negro pelo menos desde a década de 1970, quando ativistas e intelectuais reconheceram este ambiente como estratégico para a inclusão social. Abdias do Nascimento (1914-2011), ator, escritor, ativista e político, já reivindicava na década de 1980 (quando foi deputado federal) a existência de medidas compensatórias para a população negra após séculos de discriminação e escravização. Entre as medidas propostas por ele, estavam bolsas de estudos, reserva de vagas no ensino superior e no serviço público e incentivos às empresas privadas que garantissem a inclusão de pessoas afrodescendentes em seus quadros funcionais.

Ações afirmativas

Entre avanços e muitos retrocessos na discussão desta temática nos ambientes deliberativos ao longo de décadas, as cotas raciais no ensino superior foram finalmente instituídas em 2012, quando o governo brasileiro aprovou por meio da Lei nº 12.711/2012 que 50% das vagas nas universidades públicas e institutos federais fossem reservadas para a política de Ações Afirmativas [1] e, desde então, o perfil da universidade brasileira passou por uma grande modificação: pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência deixaram de ser casos de excepcionalidade e passaram a tomar assento regular e progressivo nos diversos cursos de graduação.

Essa conquista, fruto das reivindicações dos movimentos sociais, não ocorreu sem duras críticas. As cotas – e os cotistas – passaram a ser alvo de uma intensa campanha de monitoramento e avaliação minuciosas de desempenho durante toda a última década. Diversos estudos acadêmicos foram conduzidos para acompanhar a efetividade da Lei de Cotas, como ficou conhecida, e comprovaram os benefícios das Ações Afirmativas para o acesso e inclusão de estudantes de grupos historicamente sub-representados nas instituições de ensino superior. Mesmo que ainda que resistam argumentos contrários às cotas, principalmente aqueles ancorados essencialmente no mito da democracia racial e na meritocracia, as cotas possuem o mérito inegável de garantir inclusão social e equidade racial e contrariaram aqueles que advogavam que sua implementação diminuiria o rendimento acadêmico das universidades [2].

Esta transformação não é puramente demográfica, mas está enraizada nos novos valores e visões de mundo que chegam à universidade por meio dos discentes. Pergunte a qualquer professor que esteja na ativa há pelo menos 20 anos em uma universidade pública e você comprovará que a mudança não está somente na tonalidade da pele que observam nas turmas em que lecionam, mas também nas demandas e interesses apresentados por esses estudantes.

Ao longo da última década, a universidade enegreceu e em 2019, o número de pretos e pardos chegou a 50,3% dos estudantes matriculados nas instituições púbicas de ensino superior. O jornalismo também enegreceu com ela, ainda que essa área profissional precise avançar muito no que diz respeito a garantir uma representatividade racial quantitativa.

Na última década, o percentual de negros (autodeclarados pretos e pardos) entre os jornalistas brasileiros que responderam à Pesquisa do Perfil do Jornalista Brasileiro saltou de 23% (em 2012) para 30% (em 2022). Esses números se mostram ainda inferiores ao registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 56% da população brasileira formada por negros, mas representam um avanço significativo na busca por uma maior representatividade no jornalismo (ou pelo menos entre os jornalistas). Os números demonstram que será necessário um esforço contínuo para criar ambientes inclusivos, combater a discriminação e garantir oportunidades para o desenvolvimento profissional de pessoas negras no jornalismo. A universidade enegreceu, o perfil geral dos estudantes enegreceu, mas o jornalismo ainda precisa enegrecer, particularmente no que diz respeito às vozes, perspectivas e experiências da comunidade negra.

Precisamos de mais vozes negras, mas também precisamos evitar a “guetificação” que pode restringi-las a certos temas ou contextos específicos, que pode incorrer na cristalização de “territórios naturais” para fontes e jornalistas negros e que pode perpetuar narrativas estereotipadas. Precisamos ler, ver e ouvir mais repórteres negros, mas também precisamos de lideranças negras nos espaços de tomada de decisão nas organizações jornalísticas. O desafio é, portanto, não apenas aumentar a visibilidade da população negra, mas também assegurar que essas vozes sejam genuinamente integradas ao jornalismo, da produção de conteúdo às decisões estratégicas, e obviamente a sua superação não depende somente de uma política pública.

A política de cotas nas universidades públicas brasileiras, que foi revisada este ano pela Lei n° 14.723/2023 e sancionada pelo presidente Lula no último dia 13, atualiza critérios que passaram a incluir também estudantes quilombolas na distribuição das chamadas “subcotas”. Ela é uma das medidas que podem ajudar que a universidade continue a enegrecer e a acompanhar a diversidade da composição populacional brasileira, com impactos positivos a longo prazo na formação profissional e acadêmica. Apesar de, isoladamente, as cotas não resolverem a complexa situação de representatividade étnica no jornalismo brasileiro, elas são parte importante deste processo, uma oportunidade fundamental para que a futura geração de jornalistas reflita a pluralidade de nossa sociedade.

[1] Mesmo antes da implementação da Lei, algumas universidades brasileiras como a UERJ (em 2002) e UNB (em 2003) já haviam criado inciativas internas, destinando um percentual de vagas do vestibular para candidatos autodeclarados negros e para indígenas.

[2] Neste artigo que apresentei recentemente no Congresso de Pesquisadores Negros da Região Sul, faço um apanhado de estudos que comprovam a eficácia social e acadêmica das cotas nas universidades públicas.

20 de Novembro, 2023
Lula deve lançar plano de enfrentamento ao capacitismo este mês

A nova edição do Plano Viver sem Limite, de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, já tem data prevista para ser lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme informou, na última quarta-feira (1/11), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em entrevista exclusiva à jornalista e pesquisadora Thais Araujo, a solenidade está prevista para o dia 16 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A primeira versão do Plano foi lançada em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), para reforçar a implementação das prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008. Agora, após discussão com a comunidade acadêmica e membros de movimentos da sociedade civil, a iniciativa traz, pela primeira vez, a perspectiva interseccional – que considera como os diversos marcadores sociais, como classe, raça, gênero entre outros, se articulam para potencializar situações de opressão a pessoas com deficiência.

O plano, segundo Anna Paula Feminella, prevê a implementação de aproximadamente 200 ações nos próximos quatro anos, como parte do compromisso assumido pelo governo federal de combater o capacitismo. Trata-se, na avaliação da secretária, de uma luta que envolve também a mídia, a sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras na direção de um “salto civilizatório, uma mudança cultural” que é boa para toda a sociedade. Confira a entrevista.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quando esteve na UFSC, em agosto, falou sobre o lançamento do Novo Viver sem Limite, mas ainda não havia data certa para o lançamento. Que ações estão previstas?

O presidente Lula vai fazer o anúncio, em Brasília, com mais detalhes, incluindo os investimentos destinados ao plano. Mas uma inovação é a perspectiva interseccional. Eu não consigo falar em deficiência sem abordar outros marcadores que ampliam as desigualdades sociais e as opressões. A experiência da deficiência pode ser dificultada, por exemplo, para populações mais empobrecidas, por conta da falta de acesso a políticas públicas, o que até pode inviabilizar a existência dessas pessoas. Mulheres negras com deficiência que vivem nas periferias são as que menos acessam serviços públicos, e as pesquisas evidenciam que até mesmo a média salarial das que conseguem acessar o mercado de trabalho é muito menor que as demais pessoas, por exemplo. Por isso, para desenvolver e implementar políticas públicas temos que considerar as diversas desigualdades – racial, de gênero, de classe – reconhecer os diferentes territórios e a diversidade de demandas.

Poderia dar exemplos de ações práticas que farão parte do plano?

É uma política pública que será desenvolvida em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Em um dos eixos, por exemplo, vamos atuar na formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência e de novas lideranças desse segmento social para atuar na política. Além disso, vamos lançar um edital de premiação para pesquisadores com e sem deficiência que desenvolvam seus estudos sobre deficiência numa perspectiva de direitos. Há muitas narrativas sobre a deficiência em disputa e muitas delas não nos atendem. O objetivo é difundir esse conhecimento, cumprindo também um papel político-pedagógico.

Todas essas ações foram construídas em diálogo com a sociedade?

Para chegar a essas ações, fizemos um amplo debate com a sociedade. O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas conta com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo. Estivemos em 12 capitais debatendo as ações, dialogamos com o Conade [Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência], fizemos três eventos híbridos para discutir, por exemplo, questões ligadas à violência contra mulheres com deficiência, a empregabilidade, e abrimos duas consultas públicas para receber contribuições.

Por falar em consulta pública, há uma aberta neste momento sobre a Política Nacional de Cuidados, que recebe contribuições até 15 de dezembro, e tem relação direta com as pessoas com deficiência. O tema do cuidado tem sido muito discutido pelos movimentos sociais e por quem pesquisa as questões da deficiência. Como a pasta tem tratado essa questão?

Não conseguimos dar resposta a todas as questões de uma só vez, mas esse é um tema com o qual estamos nos ocupando. O que a gente identifica é que a obrigação do cuidado recai especialmente sobre a mulher, principal cuidadora. As famílias vivem o custo do capacitismo e para aquelas que já estão em situação de empobrecimento, o contexto se agrava ainda mais, porque elas – as mães, sobretudo – deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e filhas com deficiência que requerem cuidados essenciais, e sem acesso ao mercado de trabalho, muitas vezes ficam sem o suporte previdenciário. Elas enfrentam extrema vulnerabilidade, com sobrecarga física e mental. Já na hora do parto, é muito comum haver uma abordagem do profissional de saúde que impõe a essa mãe uma espécie de luto pelo nascimento do filho ou filha com deficiência, o que ainda é entendido com frequência como tragédia. O capacitismo também traz para essas mulheres uma profunda solidão.

A senhora mencionou algumas vezes o capacistimo. Há pouco tempo não ouvíamos nem falávamos esse termo. Por que é importante chamar essas violações de direitos pelo nome?

Assim como foi importante chamar de racismo o que é racismo para identificar essas situações e combatê-las, é fundamental chamar o preconceito contra as pessoas com deficiência em razão dessa condição de capacitismo. O termo começou a circular na Inglaterra e nos Estados Unidos nos anos 1980 e depois em Portugal e, posteriormente, a antropóloga Anahi Guedes de Mello propôs a tradução para o Brasil dessa forma. O que se propõe é uma mudança cultural para ressignificar a deficiência como uma condição e uma construção social em torno de indivíduos que têm impedimento e que são limitados por barreiras construídas pela sociedade. O que a gente espera é que as pessoas percebam a violação de direitos de pessoas com deficiência e as identifiquem como capacitismo de uma forma rápida e pensem: “isso é capacitismo e capacitismo não pode”.

O capacitismo tem sido abordado com frequência em postagens do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nas redes sociais. Como a senhora avalia que a comunicação pode ajudar nesse processo?

Hoje, sabemos que a sociedade brasileira se informa muito pelas redes sociais, porque usa-se uma linguagem simples, capaz de atingir um público mais amplo e despertar empatia. As pessoas com deficiência, em geral, são abordadas por meio da linguagem do déficit: alguém que não tem, que não faz, em quem falta algo. Entendemos que é preciso haver uma mudança de paradigma e a mídia tem papel fundamental nesse processo de desnaturalização das práticas de opressão contra pessoas com deficiência. É preciso reforçar, ainda, que a luta anticapacitista não é uma luta individual, mas coletiva, e que podemos aprender muito com [o exemplo da] luta antirracista.

Na minha dissertação observei que as pessoas com deficiência são representadas pelo jornalismo majoritariamente como vítimas de violação de direitos. Por um lado, isso mostra que elas são reconhecidas como cidadãs, que devem ter direitos respeitados, embora sejam fortemente silenciadas; mas os relatos jornalísticos ainda não refletem o protagonismo que as pessoas com deficiência reivindicam e têm assumido na luta por direitos. Como entende essa questão?

Essa é uma preocupação que compartilhamos, por isso na publicidade governamental, por exemplo, temos buscado incluir pessoas com deficiência como agentes de desenvolvimento local, de conhecimento, não apenas como beneficiárias de políticas públicas. Esta é uma dimensão importante: as políticas públicas servem para corrigir desigualdades, mas as pessoas com deficiência não ocupam apenas o lugar de beneficiárias. Elas também atuam na construção e na execução de políticas públicas. Um exemplo é a inclusão de um enfermeiro com deficiência na campanha de vacinação. Isso comunica muito rapidamente, as pessoas entendem que ali é um profissional da saúde, atuante, que também tem algum tipo de deficiência.

Para finalizar, gostaria que comentasse o aumento de 150% nas denúncias de violação a direitos humanos de pessoas com deficiência, por meio do Disque 100, de janeiro a setembro de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O que explica esse crescimento?

Acredito que haja grande subnotificação. Essas violações ainda são muito banalizadas e escondidas. As pessoas com deficiência ainda vivem em espaços majoritariamente privados. A presença em espaços públicos, como a escola regular, permite um maior controle social. Considero que o aumento se deu em parte pela ampliação da divulgação de direitos e do próprio Disque 100, e pela implantação de um protocolo mais qualificado de atendimento no serviço. Os atendentes estão sendo capacitados a fazer as perguntas corretas para identificar a denúncia, registrá-las adequadamente e encaminhar aos órgãos responsáveis. É um processo delicado, que demanda qualificação, porque muitas pessoas com deficiência desistem de denunciar por causa das dificuldades que encontram. Uma vez eu levei mais de uma hora em uma delegacia para convencer o agente público que havia sofrido discriminação. Nossa palavra ainda é muito desacreditada, porque há capacitismo institucionalizado. Ações para combater esse problema também farão parte do Novo Viver sem Limite. Por isso, reforço: é preciso haver mudança cultural, precisamos dar um salto civilizatório que envolve governo, mídia, sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras para combater o capacitismo.

6 de Novembro, 2023
Violação a direitos humanos de pessoas com deficiência aumenta 150%

Duas décadas depois de o atendimento prioritário ser garantido a pessoas com deficiência no Brasil, pela Lei 10.048/2000, o jornalista e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGJor/UFSC) Luiz Henrique Zart ainda enfrenta olhares constrangedores e precisa se justificar para exercer um direito assegurado pela legislação. Zart tem mobilidade reduzida em razão de uma paralisia cerebral e, recentemente, foi questionado pela funcionária de um mercado onde fazia compras, na cidade de Lages, serra catarinense, por estar na fila preferencial.

“Ter que me explicar e convencer as pessoas que eu tenho uma deficiência e que é meu direito ser atendido no caixa preferencial é um exemplo simples, cotidiano, que ilustra o quanto as violações se dão não apenas por meio de barreiras físicas, mas ocorrem também pelo constrangimento simbólico, pela invalidação”, afirma. Por contar com um suporte familiar que o protege de muitas violações, ele nunca chegou a fazer uma denúncia formal.

Essa rede de apoio atrasa as violações de me acontecerem, mas pode ser também pelo cansaço. É cansativo lutar contra a estrutura. Já basta ter que lutar pela sobrevivência; estar sempre alerta para avisar as instituições que elas precisam garantir um direito que é teu é cansativo e o cansaço, muitas vezes, impede a denúncia.
Luiz Henrique Zart, mestrando em Jornalismo

Mesmo se tratando de um processo exaustivo, as denúncias de violação contra os direitos humanos de pessoas com deficiência aumentaram 150% de janeiro a setembro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram contabilizadas ao todo 51.777 denúncias por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – o Disque 100 – e registradas 307.484 violações. Cada denúncia pode conter mais de um tipo de violação.

As mais relatadas foram exposição de risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação. Também há casos de subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião. Os estados com os números mais elevados são São Paulo (13.250 denúncias), Rio de Janeiro (6.726) e Minas Gerais (6.031). Já Santa Catarina aparece em 9º lugar, tendo registrado 1.719 denúncias no período.

Conforme publicado em maio deste ano, a necessidade de políticas de educação inclusiva, garantidas na Constituição Federal, tem sido pauta de audiências públicas.

A bacharel em Direito Thais Becker, mestranda em Direitos Humanos na Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que dar visibilidade a essas violações é fundamental para a construção de políticas públicas, sempre em diálogo com as próprias pessoas com deficiência, a partir de um diagnóstico preciso de como e onde elas ocorrem. “Como o número de pessoas que denunciam ainda é baixo, a gente tem a falsa impressão de que acontece pouco, quando na verdade acontece muito”, diz ela, que é uma mulher com deficiência.

“Escancarar esses dados é fundamental ainda para, no campo jurídico, responsabilizar quem ofendeu, o que pode se dar por meio de um processo educativo, entendendo o Judiciário também como um espaço de formação na perspectiva da antidiscriminação; e garantir indenização para quem foi submetido à discriminação”, acrescenta.

O professor do Programa de Pós-graduação em Jornalismo da UFSC Jorge Kanehide Ijuim, que coordena o grupo de estudos Jornalismo e Direitos Humanos (DHJor), explica que a essência dos Direitos Humanos está na busca incessante pelo direito à dignidade humana, que, além de condições básicas, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho com remuneração digna e à alimentação, também engloba o direito à igualdade e à diferença.

“Devemos atentar como nos relacionamos com o Outro. Não basta reconhecer as diferenças, como não basta respeitar o diferente, temos que nos comunicar com o Outro, o diferente. É o que podemos chamar de alteridade. Sem esta, a busca pela dignidade humana se esvai, se perde em discursos vazios. É, portanto, uma questão de consciência que pode colaborar para a elevação da dignidade humana”.
Jorge Kanehide Ijuim, professor do PPGJor/UFSC e um dos coordenadores do DHJor

Ijuim ressaltou que a temática tem sido estudada – por um olhar interseccional e multicultural – pelo grupo que coordena. O objetivo é “justamente poder compartilhar nossas reflexões – na academia, junto a outros jornalistas, na comunidade –, com a expectativa de que nossos esforços contribuam para a elevação de consciência num sentido mais coletivo”.

Disque 100

Violações de direitos de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade devem ser denunciadas ao Disque 100, que as analisa e as encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização. O serviço pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico; pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br ou pelo site da Ouvidoria e seus canais de WhatsApp e Telegram. O atendimento pode ser feito na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

1 de Novembro, 2023
DHJor realiza Ciclo de Formação em Direitos Humanos

Com o objetivo de sistematizar e compartilhar com estudantes as discussões teóricas e éticas desenvolvidas coletivamente pelos integrantes do DHJor, o grupo promove nos meses de outubro e novembro de 2023 o 1º Ciclo de Formação Jornalismo e Direitos Humanos. Os encontros, que começaram nesta segunda-feira (23), reúnem alunos e alunas de graduação e pós-graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e são realizados no Centro de Comunicação e Expressão (CCE), em Florianópolis.

As aulas são ministradas pela professora de Jornalismo da UFSC e doutora em Educação, Isabel Colucci Coelho; pelo professor do PPGJor e um dos coordenadores do DHJor, Jorge Ijuim; e por integrantes do grupo de estudos e pesquisadoras/es: Lynara Ojeda, Tatiane Queiroz, Thais Araujo, Karla Quint, Letícia Bueno e Patrícia Hadlich. O curso também conta com o apoio dos estudantes de Jornalismo Amanda Kovalczykovski e Warley Alvarenga.

De acordo com a professora Isabel Colucci, a produção de matérias humanizadas e respeitosas depende de vários fatores, mas o grupo espera que a atividade amplie o repertório de reflexão sobre a relação entre Jornalismo e direitos humanos.

“O DHJor vem, desde 2020, realizando reuniões, estudos de textos e entrevistas com profissionais da área sobre a temática e há um ano discute criar um curso para socializar essas discussões, que são construídas coletivamente. Por isso, a gente escolheu fazer esta primeira experiência para estabelecer um diálogo principalmente com a graduação e, quem sabe, conceber uma futura disciplina de Jornalismo e Direitos Humanos para o curso de Jornalismo”.
Isabel Colucci, professora e integrante do DHJor

Isabel Colucci acrescentou que a proposta é um desdobramento do projeto de pesquisa Educar Jornalistas em Direitos Humanos: desafios e possibilidades, também coordenado por ela.

O programa do curso inclui a trajetória histórica de construção dos direitos humanos; a perspectiva decolonial e emancipadora dos DH; temáticas transversais, como estudos de gênero, relações étnico-raciais, infância, pessoas com deficiência; e a cobertura jornalística de questões relacionadas aos direitos humanos. Ao término, os/as participantes receberão certificado de conclusão.

Lívia Goulart, aluna da primeira fase do Jornalismo/UFSC, participou do encontro inaugural e acredita que o curso vai agregar conhecimento à trajetória que pretende construir na profissão. “A aula foi importante para eu ver que o ciclo será muito rico em conhecimento e me fez refletir que, além das chamadas pautas de direitos humanos, qualquer outra deve considerar noções de direitos humanos no processo de criação”, conta.

Também da primeira fase, Maitê Silveira destacou as trocas teóricas e o caráter afetuoso do encontro. “As dinâmicas propostas e os diálogos estabelecidos foram muito interessantes. Os alunos e as alunas puderam contribuir muito com as discussões conduzidas pelo grupo e a teoria ficou tangível para todo mundo. Ao final, cada um e cada uma de nós ainda ganhou um abraço do professor Jorge Ijuim. Foi muito fofo”, afirma.

Confira algumas imagens do primeiro encontro.

24 de Outubro, 2023
“A criança é oportunidade para superar o capacitismo”, diz fundador do Quilombo Pcd

Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), oficializado no Brasil em 2005, pela Lei nº 11.133, várias atividades pelo país marcam a importância das mobilizações pela inclusão social e da luta anticapacitista. Capacitismo é o termo que define a discriminação direcionada a pessoas com deficiência em razão dessa condição; foi adotado por aqui a partir da tradução da palavra inglesa ableism, conforme proposto pela antropóloga Anahí Guedes de Mello. O tema é um dos que têm sido estudados no âmbito do Grupo Jornalismo e Direitos Humanos.

Para tornar mais efetiva a construção de uma sociedade inclusiva, as pesquisadoras, ativistas e mulheres com deficiência Mariana Rosa e Karla Garcia Luiz lançaram o livro “Como educar crianças anticapacitistas”. O material, que conta com ilustrações de Paloma Santos e orientação da professora Geisa Böck, pode ser baixado gratuitamente aqui, disponibilizado pelo Laboratório de Educação Inclusiva da Universidade do Estado de Santa Catarina (Ledi Udesc).

De acordo com as autoras, a obra foi elaborada a partir da premissa de Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira, segundo a qual “ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho. Os homens se educam em comunhão, mediados pela realidade”. O objetivo, portanto, é “recrutar saberes que (ainda) não possuímos” e oferecer suporte para dialogar com famílias e educadores comprometidos com uma educação libertadora e emancipatória. “Longe de ser um manual ou guia, o que a gente compartilha nesse material são reflexões que politizam a experiência da deficiência e implicam a coletividade”, diz Mariana Rosa.

As autoras explicam que a pergunta que intitula o livro (Como educar crianças anticapacitistas) é recorrente, o que demonstra o desejo de familiares, educadores e professores de promover o diálogo com crianças e apoiá-las na construção de um pensamento crítico que não reproduza preconceito ou discriminação em relação às pessoas com deficiência. “A pergunta, por si só, dá uma pista importante: se questionamos sobre possíveis caminhos para educar crianças anticapacitistas é porque, provavelmente, não sabemos como fazê-lo”.

Elas lembram ainda que não faz muito tempo pessoas com deficiência eram sistematicamente institucionalizadas, quimicamente contidas, segregadas e excluídas. Algumas dessas práticas persistem nos dias de hoje. “Ficamos, assim, destituídos da possibilidade de imaginar a humanidade em composição com outros corpos possíveis e, com eles, outros mundos possíveis. Por isso, a pergunta “como educar crianças anticapacitistas?” é um convite também a nós mesmos”, acrescentam.

Para o filósofo e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Marcelo Zig, fundador do coletivo Quilombo PcD, pai e avô, “a criança é a melhor oportunidade para superar o capacitismo na sociedade”. Ele explica: “Essa é a fase em que a gente está menos poluído pelas relações de exclusão e preconceito que ainda definem a ocupação dos espaços sociais. Quando a criança tem a oportunidade de se relacionar com a diversidade humana, ela aprende a naturalizar a presença dos corpos com deficiência”, diz Zig.

Ele defende que o papel dos adultos, nesse contexto, é oportunizar a ocupação dos espaços por crianças com deficiência e favorecer o desenvolvimento de relações sociais entre aquelas que têm essa condição e as que não têm “o quanto antes”. “Desse modo ganham crianças e adultos com ou sem deficiência. Ganha toda a sociedade”, acrescenta.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), estima-se que a população com deficiência no Brasil totalize 18,6 milhões (considerando as pessoas com 2 anos ou mais) – 8,9% da população com essa faixa etária. Os dados foram divulgados em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez a PNAD Contínua trouxe indicadores específicos relativos às pessoas com deficiência.

Livreto gratuito traz reflexões sobre educação libertadora e emancipatória. Crédito: divulgação/ilustração Paloma Santos

22 de Setembro, 2023
Pesquisador do DHJor participa do “SBPJor em Redes”

O jornalista, doutor em Ciências da Comunicação/Jornalismo pela USP, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e um dos coordenadores do DHJor, Jorge Kanehide Ijuim, participa na sexta-feira, 15, do SBPJor em Redes 2023 com o tema Narrativas midiatizadas e a emergência de vozes dissonantes. O evento online é promovido pela Rede de Pesquisa Narrativas Midiáticas Contemporâneas (Renami), uma das seis redes de pesquisa da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor).

Ijuim destaca que “os povos originários, as crianças e os adolescentes, as pessoas em situação de rua têm sido silenciadas e/ou invisibilizadas nas narrativas jornalísticas. Em nossas pesquisas do Grupo de Estudos Jornalismo e Direitos Humanos nos preocupamos em entender os porquês, assim como buscamos alternativas para que essas pessoas tenham seus direitos à dignidade humana”.

Também participam da live a jornalista e doutora em Ciências da Comunicação Paola Prandini e o jornalista e professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Comunicação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Jairo Ferreira.

O debate conta com a mediação do membro da direção colegiada da Renami, Demétrio de Azeredo Soster, que é jornalista, doutor e pós-doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Serviço

O que? SBPJor em Redes 2023
Quando? 15 de setembro, 14 horas
Como assistir? no canal do Youtube da SBPJor

* O SBPJor em Redes foi criado durante a pandemia com o objetivo de manter os pesquisadores em contato durante o período de isolamento social. Devido ao grande engajamento e qualidade nas discussões foi mantido para estimular o trabalho coletivo em diferentes instituições brasileiras e internacionais.

12 de Setembro, 2023
Fabiana Moraes publica artigo em coautoria com pesquisador do DHJor em revista internacional

A jornalista e professora da UFPE Fabiana Moraes e o professor da UFSC e doutor em Ciências da Comunicação (USP) Jorge Ijuim, integrante do DHJor, publicaram artigo na Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación em que problematizam o conceito de humanidade dominante no jornalismo. Conforme os autores, o humano é sempre o homem, branco e dono do maior capital. Para superar modos de dizer que desumanizam, os pesquisadores destacam a necessidade de decolonizar o jornalista, a partir de um rompimento ou no mínimo um questionamento da herança eurocêntrica. Para ler a publicação, clique aqui.

9 de Agosto, 2023
Anuário sobre segurança pública recebe cobertura monotemática

É bastante comum que textos de crítica de mídia reforcem a falta de variedade, tanto sob o ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, de fontes de informação nos textos, bem como a ausência de dados capazes de contextualizar o fenômeno midiatizado. A divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, na última quinta-feira (20), repercutiu na imprensa brasileira — e, potencialmente, seria um recurso capaz de ampliar, sob o viés qualitativo, o debate sobre o tema.

Veículos das mais diversas linhas editoriais deram ênfase ao assunto e alguns recortes homogeneizaram as notícias que se detiveram à cobertura. Entre eles, a redução global do número de mortes violentas intencionais e a ampliação dos casos de violência sexual, das vítimas de armas de fogo, violência e de estelionatos via internet. Além disso, apareceram recortes mais corriqueiros: listas de municípios, estados e regiões “menos” e “mais violentas” a partir das taxas de homicídios e outros ganchos mais locais. O documento, contudo, explora diversas outras facetas que, por um ou mais motivos, foram pouco ou nada exploradas jornalisticamente.

Para tentar entender parte deste cenário, foi realizada uma busca no Google (22/07/2023) com a palavra-chave Anuário Brasileiro de Segurança Pública (sem aspas) e, em seguida, houve a filtragem na aba notícias, restritas ao período dos últimos sete dias. Para este levantamento foram consideradas as cinco primeiras páginas de busca do Google. O número parece satisfatório, pois, de acordo com o estudo O cenário do SEO na América Latina, realizado pela agência Sherlock, de 2021, em 58% das buscas no Google, usado por 97% da população brasileira, os usuários não passam da terceira página do buscador. Além disso, foram excluídos ainda sites que, apesar da filtragem da categoria notícias, são ligados a instituições públicas, como a Casa Civil, a agências de notícias de governos (ainda que replicações de releases tenham sido consideradas), sindicatos, entre outros exemplos.

Ao todo, foram selecionados 37 resultados, que incluem notas (textos que, independentemente do tamanho, ficaram restritos aos dados do Anuário, sem desdobrar o tema com outras fontes), notícias (materiais que, além do estudo-base, tiveram acréscimos de fontes oficiais, especializadas — inclusive, dos próprios organizadores do estudo — e personagens, mas que se detiveram ao tema central), colunas (textos opinativos periódicos que visam interpretar os dados) e até uma produção voltada diretamente para a rede social TikTok.

A princípio, foi criada a categoria reportagens, que contemplaria iniciativas jornalísticas que buscavam desdobrar o tema em mais fontes e, além disso, que focassem em causas e consequências, na complexificação das situações e na elaboração de políticas públicas para além de medidas ostensivas. Como há intenção de acompanhar os resultados de busca pelo período de um mês da publicação do relatório, a categoria, que exige de fato maior tempo para a produção, está no radar de análise.

Cobertura jornalística (até aqui) do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Este texto trata de um primeiro recorte para entender como veículos jornalísticos bem listados no Google lidam com a extração de pautas a partir do relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Há consciência de que algumas questões centrais para se produzir materiais mais elaborados, como aqueles que se voltem, por exemplo, ao trabalho de humanização desses dados, são difíceis de serem computados. Contudo, como o próprio tema tende a ser explorado e, à medida que o tempo avance, haja menos apelo de visibilidade (gancho jornalístico), a publicação do relatório passa a ser um momento chave para a incidência de bons trabalhos.

No levantamento inicial observa-se forte divisão entre produtos jornalísticos cujos títulos puxam para ganchos locais/regionais (20 menções) e nacionais (17 menções) — há um gancho internacional, justamente no material divulgado para a rede social TikTok, um vídeo que viralizou nas redes sociais sobre roubo de celular na Itália. Já em relação à abrangência dos fatos reportados, isto é, às regiões onde a notícia reporta informações que possam interessar ao público, a divisão também permanece: há certa sobreposição de temas que aguçam a curiosidade nacionalmente — isso pode, por um lado, revelar uma questão ligada aos algoritmos do Google, o que pode demonstrar uma dificuldade para que iniciativas locais consigam ganhar visibilidade nas páginas mais importantes do buscador.

Quando se olha para o que os sites têm reportado sobre o Anuário, outra questão bastante complexa é a falta de fontes complementares, que ajudem a ampliar a compreensão sobre o fenômeno. Um a cada quatro materiais publicados são notas que apenas replicam alguns dados do relatório — e que sequer disponibilizam o link do estudo original.

Se as notícias ocupam metade das menções disponibilizadas nas cinco primeiras páginas do buscador, por outro lado, a variedade de fontes que vão além do relatório produzido pelo FBSP é irrisória: das 20 notícias selecionadas, metade contém apenas uma fonte complementar. Com exceção de uma dessas notícias, todas estão restritas a forças ostensivas de segurança ou, em menor número, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada por Flávio Dino (PSB). Especialistas não diretamente ligados ao campo da segurança pública só ganham espaço em textos com três fontes consultadas (ainda que a prevalência da voz das instituições policiais seja regra).

Mal listadas no ranking do Google, com apenas seis resultados, colunas, entrevistas e outros gêneros que fogem do binômio nota-notícia parecem preencher espaços que o gênero notícia não é capaz. Embora não seja regra no material lido, apenas nesses tipos de produtos informativos há espaço para olhar para o fenômeno da violência e, consequentemente, da segurança pública, por um viés interseccional, isto é, que avalie a situação e não a reduza à questão da violência em si. Ainda assim, como era de se esperar, a mera transposição de números não é suficiente para entender a complexidade do fenômeno — no único caso onde uma fonte personagem foi consultada, o relato se restringe aos pormenores da ação de violência sofrida. A ausência de ações transversais, ou seja, que superem o âmbito ostensivo de enfrentamento às formas de violência, também chama bastante a atenção nesta primeira sondagem.

Afinal, o que foi e o que não foi explorado jornalisticamente?

A versão recém-publicada mostrou que no ano passado, 47.508 brasileiros e brasileiras foram vítimas de mortes violentas intencionais, soma de vítimas de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo que resulta em morte), lesão corporal seguida de morte e intervenções policiais em serviço e fora. Embora a taxa tenha caído de 24 para 23,4 mortes violentas para cada grupo de 100 mil pessoas (uma queda de 2,4 pontos em relação ao ano anterior), a menor registrada desde 2011, o país, que detém menos de 3% da população mundial, concentra um a cada cinco homicídios cometidos no planeta.

Organizado pelo FBSP, o Anuário pode servir como um importante recurso estatístico para veículos de imprensa tratarem a violência para além das singularidades de fatos isolados. Na atual edição, reconhecem os organizadores, há algumas limitações devido ao próprio atraso d e d o i s a n o s n a divulgação do Censo Demográfico, que deveria ter sido realizado em 2020. E esta é uma ausência bastante significativa quando se pensa em questões que poderiam ser exploradas jornalisticamente.

Para ficar em um exemplo, com uma população de 203 milhões de habitantes, 10 milhões a menos do que a estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas de homicídios dos últimos anos, alerta o estudo, sofrerão mudanças que só poderão ser identificadas após uma revisão do IBGE para as populações estimadas nos últimos anos. Para o ano de 2021, contudo, o próprio FBSP realizou, por meio do método de interpolação linear, uma estimativa da população. Os dados, explicam os organizadores, devem ser recalculados no próximo anuário com base no trabalho de revisão do IBGE.

A letalidade das forças policiais, responsáveis por uma a cada cinco mortes violentas no Brasil, um indicativo de que há um estado paralelo que permite a aplicação da pena de morte, é outra ausência bastante sentida no levantamento. A questão das pessoas desaparecidas — e que poderiam, inclusive, aumentar a responsabilidade do estado no número total de mortes — também é um fato pouco trabalhado (apenas uma notícia se deteve a isso).

Questões ligadas a racismo e a violência contra a população LGBTQI+, entre outros crimes de ódio, também tiveram repercussão mínima. Outras, mais ligadas à falta de efetividade do estado, como o esclarecimento de homicídios e à segurança privada foram completamente invisibilizadas jornalisticamente, assim como gastos com segurança pública (apenas um material, reproduzido de agência de governo, que enaltece o investimento de um estado da região centro-oeste). Quando se olha para os sistemas prisional e socioeducativo, o cenário fica ainda pior. Nenhum resquício.

Contudo, mais que a ausência de alguns recortes está o enfrentamento às pautas por um viés mais humano. A ausência de gente comum nos relatos faz com que o jornalismo perca uma de suas principais potencialidades: o diálogo.

24 de Julho, 2023