Marisvaldo Silva Lima, Pesquisador do PGGJor/UFSC e integrante do DHJor, publicou nesta semana o artigo “O Estado Brasileiro, as comunidades quilombolas de Alcântara e a negação do direito à comunicação” no Observatório da Comunicação Pública (OBCOMP) da UFRGS. Lima trata da negação do direito à comunicação como uma estratégia de Estado de desumanização e de desmobilização comunitária no caso das comunidades quilombolas de Alcântara.
O artigo publicado no OBCOMP reflete a partir do julgamento do Estado Brasileiro, que ocorreu nos dias 26 e 27 de abril, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, devido às violações contra as comunidades quilombolas de Alcântara na década de 1980 para a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O texto se propõe a pensar como a violação do pleno direito à comunicação propicia outras violências nesse processo que dura mais de 40 anos.
As comunidades denunciantes alegam que tiveram seus direitos territoriais, sociais e econômicos violados. Porém, considera-se que, juntamente com esses, o direito à comunicação também foi negado às comunidades. Outro aspecto levantado é o uso sistemático da comunicação governamental como ferramenta de violação dos direitos humanos e da cidadania dos moradores, com uso de estratégias de persuasão e manipulação.
Marisvaldo Silva Lima
Lima destaca que as decisões relacionadas ao projeto da base de lançamento foram historicamente tomadas sem a participação das comunidades. “A falta de comunicação efetiva entre o Estado, o CLA e as comunidades não só tem dificultado o acesso à informação precisa, mas também tem tentado desarticular a sua capacidade de organização em defesa dos diversos direitos. No caso de Alcântara, a negação do direito à comunicação e o uso da comunicação governamental como forma de manipulação contribuem para a vulnerabilidade e marginalização das comunidades quilombolas, perpetuando sua desumanização”, enfatiza.
O pesquisador salienta que, embora o Estado Brasileiro tenha se desculpado formalmente e se comprometido a cumprir a sentença da Corte Internacional – que ainda não foi decretada -, uma verdadeira mudança de paradigma só será possível se uma comunicação mais horizontal for estabelecida, levando em consideração as peculiaridades étnicas, os direitos humanos e os interesses das comunidades quilombolas.
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