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  • Vitória dos Quilombolas de Alcântara e dos Direitos Humanos

    Vitória dos Quilombolas de Alcântara e dos Direitos Humanos

    Para implantação da base de lançamentos, centenas de famílias quilombolas foram remanejadas de seus territórios (Crédito foto: Sgt Bianca /Força Aérea Brasileira)

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por violações graves aos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A decisão histórica, anunciada em 13 de março de 2025, representa um marco na luta dessas comunidades por reparação, que há décadas enfrentam deslocamentos forçados e compulsórios, perda de territórios tradicionais e violações sistemáticas de seus direitos, incluindo propriedade coletiva, livre circulação, autodeterminação, consulta prévia, proteção familiar, alimentação, moradia, educação, igualdade perante a lei e proteção judicial.

    O caso remonta aos anos 1980, durante o governo José Sarney, quando o Brasil iniciou a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), destinado a atividades aeroespaciais. Para dar espaço ao projeto, centenas de famílias quilombolas foram removidas à força de suas terras, sem consulta prévia ou compensação adequada. Essas comunidades, que mantêm uma relação ancestral com o território, viram progressivamente suas culturas, modos de vida e direitos fundamentais serem violados em nome de um ideal ufanista de “desenvolvimento”, em um processo que foi marcado por ameaças constantes de ampliações da área de desapropriação.

    Na decisão, a Corte IDH destacou que o Brasil falhou em garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário. Além disso, a Corte apontou a ineficiência do Brasil em garantir o direito à proteção jurídica às comunidades quilombolas. As denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) levaram o Ministério Público Federal do Maranhão instalou o Inquérito Civil Público nº 08.109.000324/99-28 para apurar irregularidades na implantação da base de lançamentos e a Ação Civil Pública 2003.37.00.008868-2-ACP, que tramita na Justiça Federal do Maranhão contra a Fundação Cultural Palmares e União, cobrando a titulação do território étnico. Entretanto, todas as ações judiciais se mostraram infrutíferas. Diante da ausência de resultados no sistema judiciário brasileiro, as famílias afetadas recorreram ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos como última esperança de justiça.

    A decisão não apenas responsabiliza o Estado brasileiro, mas também estabelece medidas de reparação. Entre elas, estão a garantia da posse coletiva das terras quilombolas, demarcando e titulando 78.105 hectares de terra, a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável das comunidades e a criação de um fundo de reparação para as famílias afetadas. A Corte também exigiu que o Brasil adote medidas para evitar que violações semelhantes ocorram no futuro, determinou a instalação de uma mesa de diálogo permanente, e a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade por parte do Estado.

    Esse processo, que tramitou por mais de duas décadas, só foi possível graças ao protagonismo de dezenas de homens e mulheres quilombolas, que dedicaram suas vidas e conhecimentos, nos últimos 40 anos, a resistir a todas as formas de opressão impostas pelo projeto desenvolvimentista. Sua luta incansável, organizada e coletiva foi essencial para levar o caso à Corte Interamericana e garantir que suas vozes fossem ouvidas em âmbito internacional nos dias 23 e 24 de abril de 2023, quando o caso foi levado a julgamento em Santiago, capital do Chile.

    Movimento dos Atingidos realizou a Campanha Alcântara é Quilombola (Créditos: MABE Divulgação)

    A vitória dos quilombolas de Alcântara na Corte Interamericana representa também um marco histórico para todos os movimentos sociais brasileiros, pois o caso expõe de forma contundente como o Estado tem tratado suas comunidades tradicionais e povos originários: priorizando interesses econômicos predatórios e projetos de “desenvolvimento” que ignoram e violam direitos sociais e territoriais. A decisão não apenas responsabiliza o Brasil por essas violações históricas, mas também reforça a indissociabilidade da luta racial, social e ambiental, evidenciando que o componente racial foi um fator determinante na morosidade e na ineficácia do sistema judicial brasileiro em apurar e julgar as denúncias feitas pelas comunidades desde a década de 1980.

    Para as comunidades quilombolas de Alcântara, a decisão representa um passo importante na busca por reparação. No entanto, acredito que a implementação das medidas determinadas pela Corte IDH será ainda um desafio que vai exigir mobilização, vigilância e pressão constante dos moradores de Alcântara, dos movimentos sociais e das instituições que historicamente trabalham em prol da causa quilombola. Lembremos, como escreve Joaquin Herrera Flores, que as conquistas dos Direitos Humanos estão num campo de disputas permanente, pois, “os direitos humanos, mais que direitos ‘propriamente ditos’, são processos; ou seja, o resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida”.

    Apesar de tudo, a vitória na Corte IDH serve como um lembrete a todos os que acreditam nos direitos humanos de que a luta é árdua e longa, mas não impossível, e a resistência e o protagonismo das comunidades quilombolas foram e continuam sendo fundamentais para construí-la. Essa decisão histórica é uma vitória não apenas para os quilombolas de Alcântara, mas para todos que defendem, como orienta Herrera Flores, que os direitos humanos sejam a base essencial da democracia e da justiça.


    Marisvaldo Lima

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC; pesquisador em jornalismo e direitos humanos com foco em questões sociais e étnicas; membro do grupo Direitos Humanos e Jornalismo (DHJor).

  • DHJor manifesta apoio a vítimas de Boaventura

    DHJor manifesta apoio a vítimas de Boaventura

    Nesta sexta-feira, 15 de novembro, quatro mulheres foram a julgamento em Coimbra, Portugal, em uma ação cível “para tutela da personalidade, proteção da honra e bom nome”. A ação foi impetrada por Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra e denunciado pelas mulheres por assédio sexual e moral.

    Atualização: o julgamento foi suspenso na manhã deste sábado (16).

    O DHJor – Jornalismo e Direitos Humanos manifestou publicamente apoio às vítimas de Boaventura na postagem feita por um dos coordenadores do grupo, professor Jorge Ijuim, na página Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. Em nome do DHJor, Ijuim escreveu:

    “O Grupo de Estudos Jornalismo e Direitos Humanos (DHJor), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Brasil – manifesta sua solidariedade às vítimas desta violência. O intento de “ação cível para tutela da personalidade, proteção da honra e bom nome” é uma afronta aos direitos das mulheres e uma tentativa de desqualificação das vítimas – inaceitável”.

    Entenda o caso

    Em abril de 2023, Lieselotte Viaene, Catarina Laranjeiro e Miye Nadia Tom escreveram o capítulo The Walls Spoke When No One Else Would: Autoethnographic notes on sexual-power gatekeeping within avant-garde academia (As paredes falaram quando ninguém mais ousou: Notas autoetnográficas sobre o controle do poder sexual na academia de vanguarda, em tradução livre). O capítulo integra o livro Sexual Misconduct in Academia, organizado por Erin Pritchard e Delyth Edwards (Routledge, 2023) e aborda um padrão estrutural de assédio moral e sexual no CES (Centro de Estudos Sociais) da Universidade de Coimbra.

    O texto não menciona nomes, mas as figuras de “Professor Estrela” e “Aprendiz” citadas na narrativa foram identificadas como Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins, respectivamente. O capítulo de livro – que também foi transformado em artigo acadêmico – relembrou pichações de anos atrás (figura abaixo) nos muros da universidade.

    Pichação anônima contra Boaventura na Universidade de Coimbra / Divulgação

    Pichação anônima contra Boaventura na Universidade de Coimbra / Divulgação

    As autoras classificaram como “assédio sexual” o abuso de poder sobre mulheres, em geral jovens, que dependem da aprovação acadêmica de seus mentores para construir suas carreiras, além do “extrativismo intelectual”, com o encobrimento das instituições.

    Após quase um ano de apuração por uma Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) reconheceu as “más práticas” na universidade.

    Boaventura foi afastado de suas funções em diversas instituições e, como resposta, decidiu processar as vítimas em uma tentativa desesperada de limpar seu nome.

    As mulheres que responderão na Justiça fazem parte do Coletivo Internacional de Mulheres, formado por pesquisadoras e ex-alunas, brasileiras e portuguesas, que sofreram abusos enquanto trabalhavam com o professor e sociólogo.

    Ética requer coerência

    A denúncia contra Boaventura – que ganhou corpo e novas vozes após a publicação – caiu como uma bomba no meio acadêmico. Particularmente, no DHJor, o pensamento do sociólogo contribuiu nos estudos de Direitos Humanos e Jornalismo. Por isso, à época, o grupo recebeu a notícia com uma mistura de indignação, frustração e perplexidade.

    Por uma questão de honestidade intelectual de um grupo que se compromete firmemente com os Direitos Humanos, os estudos de Boaventura são condenados quase a um esquecimento.

    Afinal, ética requer coerência.

  • Lula deve lançar plano de enfrentamento ao capacitismo este mês

    Lula deve lançar plano de enfrentamento ao capacitismo este mês

    A nova edição do Plano Viver sem Limite, de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, já tem data prevista para ser lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme informou, na última quarta-feira (1/11), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em entrevista exclusiva à jornalista e pesquisadora Thais Araujo, a solenidade está prevista para o dia 16 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

    A primeira versão do Plano foi lançada em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), para reforçar a implementação das prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008. Agora, após discussão com a comunidade acadêmica e membros de movimentos da sociedade civil, a iniciativa traz, pela primeira vez, a perspectiva interseccional – que considera como os diversos marcadores sociais, como classe, raça, gênero entre outros, se articulam para potencializar situações de opressão a pessoas com deficiência.

    O plano, segundo Anna Paula Feminella, prevê a implementação de aproximadamente 200 ações nos próximos quatro anos, como parte do compromisso assumido pelo governo federal de combater o capacitismo. Trata-se, na avaliação da secretária, de uma luta que envolve também a mídia, a sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras na direção de um “salto civilizatório, uma mudança cultural” que é boa para toda a sociedade. Confira a entrevista.

    O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quando esteve na UFSC, em agosto, falou sobre o lançamento do Novo Viver sem Limite, mas ainda não havia data certa para o lançamento. Que ações estão previstas?

    O presidente Lula vai fazer o anúncio, em Brasília, com mais detalhes, incluindo os investimentos destinados ao plano. Mas uma inovação é a perspectiva interseccional. Eu não consigo falar em deficiência sem abordar outros marcadores que ampliam as desigualdades sociais e as opressões. A experiência da deficiência pode ser dificultada, por exemplo, para populações mais empobrecidas, por conta da falta de acesso a políticas públicas, o que até pode inviabilizar a existência dessas pessoas. Mulheres negras com deficiência que vivem nas periferias são as que menos acessam serviços públicos, e as pesquisas evidenciam que até mesmo a média salarial das que conseguem acessar o mercado de trabalho é muito menor que as demais pessoas, por exemplo. Por isso, para desenvolver e implementar políticas públicas temos que considerar as diversas desigualdades – racial, de gênero, de classe – reconhecer os diferentes territórios e a diversidade de demandas.

    Poderia dar exemplos de ações práticas que farão parte do plano?

    É uma política pública que será desenvolvida em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Em um dos eixos, por exemplo, vamos atuar na formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência e de novas lideranças desse segmento social para atuar na política. Além disso, vamos lançar um edital de premiação para pesquisadores com e sem deficiência que desenvolvam seus estudos sobre deficiência numa perspectiva de direitos. Há muitas narrativas sobre a deficiência em disputa e muitas delas não nos atendem. O objetivo é difundir esse conhecimento, cumprindo também um papel político-pedagógico.

    Todas essas ações foram construídas em diálogo com a sociedade?

    Para chegar a essas ações, fizemos um amplo debate com a sociedade. O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas conta com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo. Estivemos em 12 capitais debatendo as ações, dialogamos com o Conade [Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência], fizemos três eventos híbridos para discutir, por exemplo, questões ligadas à violência contra mulheres com deficiência, a empregabilidade, e abrimos duas consultas públicas para receber contribuições.

    Por falar em consulta pública, há uma aberta neste momento sobre a Política Nacional de Cuidados, que recebe contribuições até 15 de dezembro, e tem relação direta com as pessoas com deficiência. O tema do cuidado tem sido muito discutido pelos movimentos sociais e por quem pesquisa as questões da deficiência. Como a pasta tem tratado essa questão?

    Não conseguimos dar resposta a todas as questões de uma só vez, mas esse é um tema com o qual estamos nos ocupando. O que a gente identifica é que a obrigação do cuidado recai especialmente sobre a mulher, principal cuidadora. As famílias vivem o custo do capacitismo e para aquelas que já estão em situação de empobrecimento, o contexto se agrava ainda mais, porque elas – as mães, sobretudo – deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e filhas com deficiência que requerem cuidados essenciais, e sem acesso ao mercado de trabalho, muitas vezes ficam sem o suporte previdenciário. Elas enfrentam extrema vulnerabilidade, com sobrecarga física e mental. Já na hora do parto, é muito comum haver uma abordagem do profissional de saúde que impõe a essa mãe uma espécie de luto pelo nascimento do filho ou filha com deficiência, o que ainda é entendido com frequência como tragédia. O capacitismo também traz para essas mulheres uma profunda solidão.

    A senhora mencionou algumas vezes o capacistimo. Há pouco tempo não ouvíamos nem falávamos esse termo. Por que é importante chamar essas violações de direitos pelo nome?

    Assim como foi importante chamar de racismo o que é racismo para identificar essas situações e combatê-las, é fundamental chamar o preconceito contra as pessoas com deficiência em razão dessa condição de capacitismo. O termo começou a circular na Inglaterra e nos Estados Unidos nos anos 1980 e depois em Portugal e, posteriormente, a antropóloga Anahi Guedes de Mello propôs a tradução para o Brasil dessa forma. O que se propõe é uma mudança cultural para ressignificar a deficiência como uma condição e uma construção social em torno de indivíduos que têm impedimento e que são limitados por barreiras construídas pela sociedade. O que a gente espera é que as pessoas percebam a violação de direitos de pessoas com deficiência e as identifiquem como capacitismo de uma forma rápida e pensem: “isso é capacitismo e capacitismo não pode”.

    O capacitismo tem sido abordado com frequência em postagens do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nas redes sociais. Como a senhora avalia que a comunicação pode ajudar nesse processo?

    Hoje, sabemos que a sociedade brasileira se informa muito pelas redes sociais, porque usa-se uma linguagem simples, capaz de atingir um público mais amplo e despertar empatia. As pessoas com deficiência, em geral, são abordadas por meio da linguagem do déficit: alguém que não tem, que não faz, em quem falta algo. Entendemos que é preciso haver uma mudança de paradigma e a mídia tem papel fundamental nesse processo de desnaturalização das práticas de opressão contra pessoas com deficiência. É preciso reforçar, ainda, que a luta anticapacitista não é uma luta individual, mas coletiva, e que podemos aprender muito com [o exemplo da] luta antirracista.

    Na minha dissertação observei que as pessoas com deficiência são representadas pelo jornalismo majoritariamente como vítimas de violação de direitos. Por um lado, isso mostra que elas são reconhecidas como cidadãs, que devem ter direitos respeitados, embora sejam fortemente silenciadas; mas os relatos jornalísticos ainda não refletem o protagonismo que as pessoas com deficiência reivindicam e têm assumido na luta por direitos. Como entende essa questão?

    Essa é uma preocupação que compartilhamos, por isso na publicidade governamental, por exemplo, temos buscado incluir pessoas com deficiência como agentes de desenvolvimento local, de conhecimento, não apenas como beneficiárias de políticas públicas. Esta é uma dimensão importante: as políticas públicas servem para corrigir desigualdades, mas as pessoas com deficiência não ocupam apenas o lugar de beneficiárias. Elas também atuam na construção e na execução de políticas públicas. Um exemplo é a inclusão de um enfermeiro com deficiência na campanha de vacinação. Isso comunica muito rapidamente, as pessoas entendem que ali é um profissional da saúde, atuante, que também tem algum tipo de deficiência.

    Para finalizar, gostaria que comentasse o aumento de 150% nas denúncias de violação a direitos humanos de pessoas com deficiência, por meio do Disque 100, de janeiro a setembro de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O que explica esse crescimento?

    Acredito que haja grande subnotificação. Essas violações ainda são muito banalizadas e escondidas. As pessoas com deficiência ainda vivem em espaços majoritariamente privados. A presença em espaços públicos, como a escola regular, permite um maior controle social. Considero que o aumento se deu em parte pela ampliação da divulgação de direitos e do próprio Disque 100, e pela implantação de um protocolo mais qualificado de atendimento no serviço. Os atendentes estão sendo capacitados a fazer as perguntas corretas para identificar a denúncia, registrá-las adequadamente e encaminhar aos órgãos responsáveis. É um processo delicado, que demanda qualificação, porque muitas pessoas com deficiência desistem de denunciar por causa das dificuldades que encontram. Uma vez eu levei mais de uma hora em uma delegacia para convencer o agente público que havia sofrido discriminação. Nossa palavra ainda é muito desacreditada, porque há capacitismo institucionalizado. Ações para combater esse problema também farão parte do Novo Viver sem Limite. Por isso, reforço: é preciso haver mudança cultural, precisamos dar um salto civilizatório que envolve governo, mídia, sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras para combater o capacitismo.

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