A nova edição do Plano Viver sem Limite, de promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, já tem data prevista para ser lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme informou, na última quarta-feira (1/11), a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em entrevista exclusiva à jornalista e pesquisadora Thais Araujo, a solenidade está prevista para o dia 16 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A primeira versão do Plano foi lançada em 2011, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), para reforçar a implementação das prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008. Agora, após discussão com a comunidade acadêmica e membros de movimentos da sociedade civil, a iniciativa traz, pela primeira vez, a perspectiva interseccional – que considera como os diversos marcadores sociais, como classe, raça, gênero entre outros, se articulam para potencializar situações de opressão a pessoas com deficiência.
O plano, segundo Anna Paula Feminella, prevê a implementação de aproximadamente 200 ações nos próximos quatro anos, como parte do compromisso assumido pelo governo federal de combater o capacitismo. Trata-se, na avaliação da secretária, de uma luta que envolve também a mídia, a sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras na direção de um “salto civilizatório, uma mudança cultural” que é boa para toda a sociedade. Confira a entrevista.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quando esteve na UFSC, em agosto, falou sobre o lançamento do Novo Viver sem Limite, mas ainda não havia data certa para o lançamento. Que ações estão previstas?
O presidente Lula vai fazer o anúncio, em Brasília, com mais detalhes, incluindo os investimentos destinados ao plano. Mas uma inovação é a perspectiva interseccional. Eu não consigo falar em deficiência sem abordar outros marcadores que ampliam as desigualdades sociais e as opressões. A experiência da deficiência pode ser dificultada, por exemplo, para populações mais empobrecidas, por conta da falta de acesso a políticas públicas, o que até pode inviabilizar a existência dessas pessoas. Mulheres negras com deficiência que vivem nas periferias são as que menos acessam serviços públicos, e as pesquisas evidenciam que até mesmo a média salarial das que conseguem acessar o mercado de trabalho é muito menor que as demais pessoas, por exemplo. Por isso, para desenvolver e implementar políticas públicas temos que considerar as diversas desigualdades – racial, de gênero, de classe – reconhecer os diferentes territórios e a diversidade de demandas.
Poderia dar exemplos de ações práticas que farão parte do plano?
É uma política pública que será desenvolvida em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Em um dos eixos, por exemplo, vamos atuar na formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência e de novas lideranças desse segmento social para atuar na política. Além disso, vamos lançar um edital de premiação para pesquisadores com e sem deficiência que desenvolvam seus estudos sobre deficiência numa perspectiva de direitos. Há muitas narrativas sobre a deficiência em disputa e muitas delas não nos atendem. O objetivo é difundir esse conhecimento, cumprindo também um papel político-pedagógico.
Todas essas ações foram construídas em diálogo com a sociedade?
Para chegar a essas ações, fizemos um amplo debate com a sociedade. O plano é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mas conta com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo. Estivemos em 12 capitais debatendo as ações, dialogamos com o Conade [Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência], fizemos três eventos híbridos para discutir, por exemplo, questões ligadas à violência contra mulheres com deficiência, a empregabilidade, e abrimos duas consultas públicas para receber contribuições.
Por falar em consulta pública, há uma aberta neste momento sobre a Política Nacional de Cuidados, que recebe contribuições até 15 de dezembro, e tem relação direta com as pessoas com deficiência. O tema do cuidado tem sido muito discutido pelos movimentos sociais e por quem pesquisa as questões da deficiência. Como a pasta tem tratado essa questão?
Não conseguimos dar resposta a todas as questões de uma só vez, mas esse é um tema com o qual estamos nos ocupando. O que a gente identifica é que a obrigação do cuidado recai especialmente sobre a mulher, principal cuidadora. As famílias vivem o custo do capacitismo e para aquelas que já estão em situação de empobrecimento, o contexto se agrava ainda mais, porque elas – as mães, sobretudo – deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e filhas com deficiência que requerem cuidados essenciais, e sem acesso ao mercado de trabalho, muitas vezes ficam sem o suporte previdenciário. Elas enfrentam extrema vulnerabilidade, com sobrecarga física e mental. Já na hora do parto, é muito comum haver uma abordagem do profissional de saúde que impõe a essa mãe uma espécie de luto pelo nascimento do filho ou filha com deficiência, o que ainda é entendido com frequência como tragédia. O capacitismo também traz para essas mulheres uma profunda solidão.
A senhora mencionou algumas vezes o capacistimo. Há pouco tempo não ouvíamos nem falávamos esse termo. Por que é importante chamar essas violações de direitos pelo nome?
Assim como foi importante chamar de racismo o que é racismo para identificar essas situações e combatê-las, é fundamental chamar o preconceito contra as pessoas com deficiência em razão dessa condição de capacitismo. O termo começou a circular na Inglaterra e nos Estados Unidos nos anos 1980 e depois em Portugal e, posteriormente, a antropóloga Anahi Guedes de Mello propôs a tradução para o Brasil dessa forma. O que se propõe é uma mudança cultural para ressignificar a deficiência como uma condição e uma construção social em torno de indivíduos que têm impedimento e que são limitados por barreiras construídas pela sociedade. O que a gente espera é que as pessoas percebam a violação de direitos de pessoas com deficiência e as identifiquem como capacitismo de uma forma rápida e pensem: “isso é capacitismo e capacitismo não pode”.
O capacitismo tem sido abordado com frequência em postagens do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania nas redes sociais. Como a senhora avalia que a comunicação pode ajudar nesse processo?
Hoje, sabemos que a sociedade brasileira se informa muito pelas redes sociais, porque usa-se uma linguagem simples, capaz de atingir um público mais amplo e despertar empatia. As pessoas com deficiência, em geral, são abordadas por meio da linguagem do déficit: alguém que não tem, que não faz, em quem falta algo. Entendemos que é preciso haver uma mudança de paradigma e a mídia tem papel fundamental nesse processo de desnaturalização das práticas de opressão contra pessoas com deficiência. É preciso reforçar, ainda, que a luta anticapacitista não é uma luta individual, mas coletiva, e que podemos aprender muito com [o exemplo da] luta antirracista.
Na minha dissertação observei que as pessoas com deficiência são representadas pelo jornalismo majoritariamente como vítimas de violação de direitos. Por um lado, isso mostra que elas são reconhecidas como cidadãs, que devem ter direitos respeitados, embora sejam fortemente silenciadas; mas os relatos jornalísticos ainda não refletem o protagonismo que as pessoas com deficiência reivindicam e têm assumido na luta por direitos. Como entende essa questão?
Essa é uma preocupação que compartilhamos, por isso na publicidade governamental, por exemplo, temos buscado incluir pessoas com deficiência como agentes de desenvolvimento local, de conhecimento, não apenas como beneficiárias de políticas públicas. Esta é uma dimensão importante: as políticas públicas servem para corrigir desigualdades, mas as pessoas com deficiência não ocupam apenas o lugar de beneficiárias. Elas também atuam na construção e na execução de políticas públicas. Um exemplo é a inclusão de um enfermeiro com deficiência na campanha de vacinação. Isso comunica muito rapidamente, as pessoas entendem que ali é um profissional da saúde, atuante, que também tem algum tipo de deficiência.
Para finalizar, gostaria que comentasse o aumento de 150% nas denúncias de violação a direitos humanos de pessoas com deficiência, por meio do Disque 100, de janeiro a setembro de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O que explica esse crescimento?
Acredito que haja grande subnotificação. Essas violações ainda são muito banalizadas e escondidas. As pessoas com deficiência ainda vivem em espaços majoritariamente privados. A presença em espaços públicos, como a escola regular, permite um maior controle social. Considero que o aumento se deu em parte pela ampliação da divulgação de direitos e do próprio Disque 100, e pela implantação de um protocolo mais qualificado de atendimento no serviço. Os atendentes estão sendo capacitados a fazer as perguntas corretas para identificar a denúncia, registrá-las adequadamente e encaminhar aos órgãos responsáveis. É um processo delicado, que demanda qualificação, porque muitas pessoas com deficiência desistem de denunciar por causa das dificuldades que encontram. Uma vez eu levei mais de uma hora em uma delegacia para convencer o agente público que havia sofrido discriminação. Nossa palavra ainda é muito desacreditada, porque há capacitismo institucionalizado. Ações para combater esse problema também farão parte do Novo Viver sem Limite. Por isso, reforço: é preciso haver mudança cultural, precisamos dar um salto civilizatório que envolve governo, mídia, sociedade civil, pesquisadores e pesquisadoras para combater o capacitismo.
