Etiqueta: Educação Especial

  • “A criança é oportunidade para superar o capacitismo”, diz fundador do Quilombo Pcd

    “A criança é oportunidade para superar o capacitismo”, diz fundador do Quilombo Pcd

    Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), oficializado no Brasil em 2005, pela Lei nº 11.133, várias atividades pelo país marcam a importância das mobilizações pela inclusão social e da luta anticapacitista. Capacitismo é o termo que define a discriminação direcionada a pessoas com deficiência em razão dessa condição; foi adotado por aqui a partir da tradução da palavra inglesa ableism, conforme proposto pela antropóloga Anahí Guedes de Mello. O tema é um dos que têm sido estudados no âmbito do Grupo Jornalismo e Direitos Humanos.

    Para tornar mais efetiva a construção de uma sociedade inclusiva, as pesquisadoras, ativistas e mulheres com deficiência Mariana Rosa e Karla Garcia Luiz lançaram o livro “Como educar crianças anticapacitistas”. O material, que conta com ilustrações de Paloma Santos e orientação da professora Geisa Böck, pode ser baixado gratuitamente aqui, disponibilizado pelo Laboratório de Educação Inclusiva da Universidade do Estado de Santa Catarina (Ledi Udesc). 

    De acordo com as autoras, a obra foi elaborada a partir da premissa de Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira, segundo a qual “ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho. Os homens se educam em comunhão, mediados pela realidade”. O objetivo, portanto, é “recrutar saberes que (ainda) não possuímos” e oferecer suporte para dialogar com famílias e educadores comprometidos com uma educação libertadora e emancipatória. “Longe de ser um manual ou guia, o que a gente compartilha nesse material são reflexões que politizam a experiência da deficiência e implicam a coletividade”, diz Mariana Rosa.

    As autoras explicam que a pergunta que intitula o livro (Como educar crianças anticapacitistas) é recorrente, o que demonstra o desejo de familiares, educadores e professores de promover o diálogo com crianças e apoiá-las na construção de um pensamento crítico que não reproduza preconceito ou discriminação em relação às pessoas com deficiência. “A pergunta, por si só, dá uma pista importante: se questionamos sobre possíveis caminhos para educar crianças anticapacitistas é porque, provavelmente, não sabemos como fazê-lo”.

    Elas lembram ainda que não faz muito tempo pessoas com deficiência eram sistematicamente institucionalizadas, quimicamente contidas, segregadas e excluídas. Algumas dessas práticas persistem nos dias de hoje. “Ficamos, assim, destituídos da possibilidade de imaginar a humanidade em composição com outros corpos possíveis e, com eles, outros mundos possíveis. Por isso, a pergunta “como educar crianças anticapacitistas?” é um convite também a nós mesmos”, acrescentam.

    Para o filósofo e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Marcelo Zig,  fundador do coletivo Quilombo PcD, pai e avô, “a criança é a melhor oportunidade para superar o capacitismo na sociedade”. Ele explica: “Essa é a fase em que a gente está menos poluído pelas relações de exclusão e preconceito que ainda definem a ocupação dos espaços sociais. Quando a criança tem a oportunidade de se relacionar com a diversidade humana, ela aprende a naturalizar a presença dos corpos com deficiência”, diz Zig. 

    Ele defende que o papel dos adultos, nesse contexto, é oportunizar a ocupação dos espaços por crianças com deficiência e favorecer o desenvolvimento de relações sociais entre aquelas que têm essa condição e as que não têm “o quanto antes”. “Desse modo ganham crianças e adultos com ou sem deficiência. Ganha toda a sociedade”, acrescenta.

    Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), estima-se que a população com deficiência no Brasil totalize 18,6 milhões (considerando as pessoas com 2 anos ou mais) – 8,9% da população com essa faixa etária. Os dados foram divulgados em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez a PNAD Contínua trouxe indicadores específicos relativos às pessoas com deficiência. 

    Livreto gratuito traz reflexões sobre educação libertadora e emancipatória. Crédito: divulgação/ilustração Paloma Santos
  • “A escola está ruim para todo mundo, mas só pedem aos estudantes com deficiência que se retirem”

    “A escola está ruim para todo mundo, mas só pedem aos estudantes com deficiência que se retirem”

    A educação especial direcionada a estudantes com deficiência voltou a ser debatida no Senado Federal. O assunto, que foi rechaçado em dezembro de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é tema de um ciclo de três audiências públicas conjuntas realizadas este mês pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais da Casa Legislativa.

    Um dos principais argumentos de quem defende a implementação desse tipo de educação é o direito de escolha dos responsáveis, que poderiam decidir matricular filhos e filhas com deficiência em uma escola regular ou em uma escola especial, voltada apenas a estudantes com deficiência. Também alegam que a educação inclusiva, prevista da Constituição Federal de 1988, não foi consolidada em muitas escolas regulares e, por isso, alunos e alunas com deficiência acabam não tendo nesses espaços atendimento que contemple a diversidade de suas características.

    Se a inclusão prevista na legislação brasileira e em acordos internacionais não saiu plenamente do papel, desistir dela é abrir caminho para que crianças e jovens com deficiência sejam segregados na vida escolar, ferindo o direito deles e também o direito de estudantes sem deficiência à convivência, à diversidade.

    Significa privar tanto alunos e alunas com deficiência quanto aqueles sem deficiência de conhecer e compartilhar a humanidade real, com suas múltiplas formas — legítimas — de existência.

    Durante uma das audiências no Senado, a jornalista Mariana Rosa, que também é mestranda em Educação e mãe de Alice, uma menina com deficiência, ressaltou que se o Estado não tem garantido acesso à escola, à saúde e à assistência social como deveria as razões não têm a ver com os corpos com deficiência. Estão relacionadas a “um projeto de exclusão e segregação que não tem deixado que o dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] chegue à escola; não permite que os investimentos na sala de recursos multifuncionais e a implementação do serviço de atendimento educacional especializado aconteçam”.

    Ainda segundo ela, que também é fundadora do Instituto Caue, comprometido com o anticapacitismo e a justiça social, é esse mesmo projeto de exclusão e segregação que está lotando as salas de aula; que não paga salários decentes aos professores e não investe na formação dos profissionais. “A escola está ruim para todo mundo, mas só pedem aos estudantes com deficiência que se retirem de lá”.

    Ainda durante a audiência, Mariana questionou os interesses que sustentam a segregação e fazem com que as pessoas com deficiência e suas famílias, “em vez de terem garantidos seus direitos à vida digna, dependam de favor de instituições filantrópicas, cujos serviços são estimados por muita gente, mas isso não é escolarização”. Ela ainda finalizou sua fala com um apelo aos parlamentares:

    “A segregação não é mais uma alternativa, é uma ilegalidade, um crime. Para que essa página seja definitivamente deixada para trás, a gente precisa que os senhores parlamentares protejam as crianças e cuidem das escolas, provendo projetos de lei que fortaleçam a escola pública e não retirem recursos dessas escolas”.

    Mariana Rosa, jornalista e mãe da Alice

    A educação inclusiva já vinha sendo atacada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou implementar a Política Nacional de Educação Especial, por meio do Decreto 10.502/20. O texto previa a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes. O decreto foi suspenso pelo plenário do STF. Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo considerou que ele fragilizaria o imperativo constitucional da inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.

    No julgamento, o relator, ministro Dias Toffoli afirmou que “o paradigma da educação inclusiva é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”. E acrescentou que transformar a exceção — educação em escolas e classes especializadas — em regra representaria “além de grave ofensa à Constituição de 1988, um retrocesso na proteção de direitos desses indivíduos.”
    O tema também mereceu especial atenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que revogou o decreto assinado por Bolsonaro em 2020 em uma das suas primeiras decisões depois da posse (Decreto 11.370/23).

    Se, como afirmou o pesquisador Romeu Kazumi Sassaki no livro Inclusão: construindo uma sociedade para todos (Editora WVA, 1999) — uma das principais referências sobre inclusão de pessoas com deficiência e acessibilidade no Brasil —, a sociedade inclusiva “se pauta nos seguintes princípios: celebração das diferenças, direito de pertencer, valorização da diversidade humana e solidariedade humanitária”, é preciso garantir o acesso e a permanência digna de estudantes com deficiência na escola regular; jamais deixá-los fora, apartados, segregados de onde está a geração à qual pertencem e com a qual devem ter assegurado o direito de conviver.

    Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

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