O Brasil ocupa atualmente a 5ª posição, dentre os países latino-americanos, na lista das nações que possuem ações mais combativas nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O dado foi divulgado pela organização Childhood Brasil na última quarta-feira (17) como parte do Índice Fora das Sombras, documento que compara as ações de 60 países no enfrentamento da violação dos direitos sexuais infanto-juvenis.
O índice é subdividido em duas categorias: resposta, que inclui serviços de apoio às vítimas e processos judiciais, e prevenção, que considera, por exemplo, leis de proteção e políticas que tentam evitar que a violência aconteça.
Tal desempenho do país está relacionado ao longo processo de mobilização e sensibilização do Estado e da população acerca da necessidade de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Entre essas iniciativas está o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 em memória da menina capixaba Araceli Crespo, que foi estuprada e morta em 1973, aos oito anos de idade.
O caso Araceli chocou o país pela brutalidade e pela impunidade dos suspeitos, jovens que pertenciam a famílias influentes do Espírito Santo. Eles foram acusados de sequestrar, drogar, estuprar e matar Araceli em uma festa regada a drogas e sexo na casa de um deles. Os agressores também foram acusados de desfigurar o corpo da menina com ácido e jogá-lo em um matagal. No entanto, nunca foram condenados pelo crime, pois foram absolvidos em dois julgamentos controversos, em 1980 e 1991. Eles alegaram inocência e contaram com a ajuda de advogados considerados renomados, testemunhas subornadas e autoridades corruptas. O caso foi arquivado pela Justiça e até hoje ninguém foi responsabilizado pela morte da criança.
Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da morte de Araceli, 18 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade para o engajamento na conquista dos direitos de meninas e meninos do país e na luta pelo fim da violência sexual.
De que cenário estamos falando?
Embora o Brasil ocupe a melhor posição no ranking de países da América Latina que desenvolvem ações de combate à violência sexual, o desafio está longe de acabar. De acordo com estatísticas do Disque 100, somente no primeiro semestre de 2022, foram contabilizados 53,8 mil registros de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, 7,1 mil são de violência sexual. Foram mapeados, ainda, 3.651 pontos de exploração sexual infantil no Brasil em 2020.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,3% dos estupros registrados no Brasil são contra menores de 13 anos, sendo que quatro meninas de menos de 13 anos são estupradas por hora no país. Outro aspecto relevante que os dados nos informam é de que 82% dos abusadores são conhecidos da vítima e 76,5% dos casos acontecem dentro de casa; 1%, na escola.
O recorte de gênero também surge nos números coletados, que apontam que 85,5% das vítimas são do sexo feminino sendo que a a faixa etária da maioria das meninas vítimas dessa violência é de 10 a 14 anos. Já os meninos possuem entre quatro e oito anos.
Os dados são alarmantes, mas, segundo estimativas, somente 10% dos casos são denunciados. Ou seja, muitas crianças e adolescentes no Brasil sofrem violência em silêncio e é papel de todos protegê-las com prioridade absoluta.
Como denunciar?
– O Disque 100, canal de denúncia anônima do governo federal, funciona 24 horas, todos os dias da semana. Basta ligar gratuitamente para o número 100. Também é possível denunciar pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo número de WhatsApp (61) 99656-5008.
– A denúncia pode ser feita presencialmente em uma delegacia de polícia, de preferência uma delegacia de proteção à mulher ou de crianças e adolescentes, se houver na sua cidade.
– Os Conselhos Tutelares podem ser procurados para ajudar a tirar uma criança de uma situação de violência, ainda que seja uma suspeita.