Nesta segunda-feira (20), celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data importante para refletir sobre a história e cultura do povo negro brasileiro. É também oportunidade para se debruçar sobre questões contemporâneas que permeiam a nossa luta por dignidade, como o histórico debate que acontece dentro dos movimentos negros sobre a necessidade de fomentar equidade racial nos diversos espaços de poder.
O combate às desigualdades no acesso ao ensino superior se tornou uma pauta importante do movimento negro pelo menos desde a década de 1970, quando ativistas e intelectuais reconheceram este ambiente como estratégico para a inclusão social. Abdias do Nascimento (1914-2011), ator, escritor, ativista e político, já reivindicava na década de 1980 (quando foi deputado federal) a existência de medidas compensatórias para a população negra após séculos de discriminação e escravização. Entre as medidas propostas por ele, estavam bolsas de estudos, reserva de vagas no ensino superior e no serviço público e incentivos às empresas privadas que garantissem a inclusão de pessoas afrodescendentes em seus quadros funcionais.
Ações afirmativas
Entre avanços e muitos retrocessos na discussão desta temática nos ambientes deliberativos ao longo de décadas, as cotas raciais no ensino superior foram finalmente instituídas em 2012, quando o governo brasileiro aprovou por meio da Lei nº 12.711/2012 que 50% das vagas nas universidades públicas e institutos federais fossem reservadas para a política de Ações Afirmativas [1] e, desde então, o perfil da universidade brasileira passou por uma grande modificação: pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência deixaram de ser casos de excepcionalidade e passaram a tomar assento regular e progressivo nos diversos cursos de graduação.
Essa conquista, fruto das reivindicações dos movimentos sociais, não ocorreu sem duras críticas. As cotas – e os cotistas – passaram a ser alvo de uma intensa campanha de monitoramento e avaliação minuciosas de desempenho durante toda a última década. Diversos estudos acadêmicos foram conduzidos para acompanhar a efetividade da Lei de Cotas, como ficou conhecida, e comprovaram os benefícios das Ações Afirmativas para o acesso e inclusão de estudantes de grupos historicamente sub-representados nas instituições de ensino superior. Mesmo que ainda que resistam argumentos contrários às cotas, principalmente aqueles ancorados essencialmente no mito da democracia racial e na meritocracia, as cotas possuem o mérito inegável de garantir inclusão social e equidade racial e contrariaram aqueles que advogavam que sua implementação diminuiria o rendimento acadêmico das universidades [2].
Esta transformação não é puramente demográfica, mas está enraizada nos novos valores e visões de mundo que chegam à universidade por meio dos discentes. Pergunte a qualquer professor que esteja na ativa há pelo menos 20 anos em uma universidade pública e você comprovará que a mudança não está somente na tonalidade da pele que observam nas turmas em que lecionam, mas também nas demandas e interesses apresentados por esses estudantes.
Ao longo da última década, a universidade enegreceu e em 2019, o número de pretos e pardos chegou a 50,3% dos estudantes matriculados nas instituições púbicas de ensino superior. O jornalismo também enegreceu com ela, ainda que essa área profissional precise avançar muito no que diz respeito a garantir uma representatividade racial quantitativa.
Na última década, o percentual de negros (autodeclarados pretos e pardos) entre os jornalistas brasileiros que responderam à Pesquisa do Perfil do Jornalista Brasileiro saltou de 23% (em 2012) para 30% (em 2022). Esses números se mostram ainda inferiores ao registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 56% da população brasileira formada por negros, mas representam um avanço significativo na busca por uma maior representatividade no jornalismo (ou pelo menos entre os jornalistas). Os números demonstram que será necessário um esforço contínuo para criar ambientes inclusivos, combater a discriminação e garantir oportunidades para o desenvolvimento profissional de pessoas negras no jornalismo. A universidade enegreceu, o perfil geral dos estudantes enegreceu, mas o jornalismo ainda precisa enegrecer, particularmente no que diz respeito às vozes, perspectivas e experiências da comunidade negra.
Precisamos de mais vozes negras, mas também precisamos evitar a “guetificação” que pode restringi-las a certos temas ou contextos específicos, que pode incorrer na cristalização de “territórios naturais” para fontes e jornalistas negros e que pode perpetuar narrativas estereotipadas. Precisamos ler, ver e ouvir mais repórteres negros, mas também precisamos de lideranças negras nos espaços de tomada de decisão nas organizações jornalísticas. O desafio é, portanto, não apenas aumentar a visibilidade da população negra, mas também assegurar que essas vozes sejam genuinamente integradas ao jornalismo, da produção de conteúdo às decisões estratégicas, e obviamente a sua superação não depende somente de uma política pública.
A política de cotas nas universidades públicas brasileiras, que foi revisada este ano pela Lei n° 14.723/2023 e sancionada pelo presidente Lula no último dia 13, atualiza critérios que passaram a incluir também estudantes quilombolas na distribuição das chamadas “subcotas”. Ela é uma das medidas que podem ajudar que a universidade continue a enegrecer e a acompanhar a diversidade da composição populacional brasileira, com impactos positivos a longo prazo na formação profissional e acadêmica. Apesar de, isoladamente, as cotas não resolverem a complexa situação de representatividade étnica no jornalismo brasileiro, elas são parte importante deste processo, uma oportunidade fundamental para que a futura geração de jornalistas reflita a pluralidade de nossa sociedade.
[1] Mesmo antes da implementação da Lei, algumas universidades brasileiras como a UERJ (em 2002) e UNB (em 2003) já haviam criado inciativas internas, destinando um percentual de vagas do vestibular para candidatos autodeclarados negros e para indígenas.
[2] Neste artigo que apresentei recentemente no Congresso de Pesquisadores Negros da Região Sul, faço um apanhado de estudos que comprovam a eficácia social e acadêmica das cotas nas universidades públicas.
